Uma ação de fiscalização de motos barulhentas e com o escapamento adulterado foi realizada na tarde de 25 de setembro em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. Um convênio realizado entre a Prefeitura e o Detran-RJ também permite que os guardas municipais e agentes de trânsito apliquem multas aos motociclistas infratores.
A ação contou com a participação da Policia Militar, Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (SMOMU) e Guarda Municipal. Das 200 motos abordadas, 6 foram apreendidas, segundo a SMOMU.
Com o convênio assinado entre o município e o Detran- RJ, os agentes da SMOMU e Guardas Municipais habilitados agora utilizam o talão de multas do Estado. Na prática, isso permite que os agentes de trânsito e guardas municipais possam exercer funções fiscalizatórias até então permitidas só por servidores estaduais.
Como a fiscalização de motos barulhentas era uma atribuição exclusiva do Estado, com essa parceria do município com o Detran-RJ, agora os agentes municipais têm o poder inclusive de multar os motociclistas infratores.
Fiscalização
A circulação de motocicletas com cano adulterado ou defeituoso é uma novela de muitos anos em Nova Friburgo. No ano passado, por exemplo, a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana chegou a se reunir com representantes de motoboys na cidade para discutir o problema, mas sem sucesso.
De acordo com o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motociclistas flagrados conduzindo veículos com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante, respondem por infrações de natureza grave, passível de multa, além de retenção do veículo e perda de pontos na carteira.
Em fevereiro deste ano, visando coibir as motos barulhentas e irregularidades cometidas, cada vez mais, por motociclistas, a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana de Nova Friburgo – buscou o apoio da Polícia Militar e do Detran para intensificar a fiscalização no trânsito. O trabalho foi realizado nas avenidas Euterpe Friburguense, Hans Gaiser e Conselheiro Julius Arp.
Ministério Público
EM junho deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível falta de fiscalização de poluição sonora provocada por motos com escapamento adulterado. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias da imprensa abordando a falta de fiscalização em relação a motos barulhentas que tiveram o sistema de descarga alterado – retirando o silenciador ou substituindo o cano original por outro –, produzindo, dessa forma, uma acentuada poluição sonora.
De acordo com o MP, o procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, mas a medida vale para todo o estado do Rio. A Promotoria de Justiça oficiou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) solicitando informações sobre quais medidas de polícia administrativa estão sendo adotadas e as que irão adotar para coibir tais condutas irregulares.
Na Região Serrana, Petrópolis, Bom Jardim e Nova Friburgo já contaram com ações para coibir as motos barulhentas. A infração é prevista além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também na resolução 252 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. O infrator pode ser punido com multas e perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Região Serrana
Na semana passada, o Detran-RJ realizou uma operação para fiscalizar irregularidades em motocicletas na noite de 22 de setembro, em Petrópolis. Um dos objetivos foi coibir a adulteração no sistema de escapamento das motos, que amplia o ronco dos motores e provoca barulho. Essa foi a primeira ação para combater esse tipo de manobra. Em três horas de operação, 26 veículos foram fiscalizados e 34 infrações de trânsito, aplicadas. Para seis motos que estavam irregulares, foram emitidas notificações de encaminhamento ao posto para regularização.
Motos barulhentas serão fiscalizadas pela SMOMU, em Nova Friburgo
Nova Friburgo tem operação conjunta para coibir motos barulhentas
Ministério Público cobra fiscalização das motos “barulhentas” no estado
