Estado de calamidade pública é prorrogado no RJ até 31 de dezembro
O governador do Rio em exercício, Claudio Castro, renovou o estado de calamidade pública para até 31 de dezembro. Isso ocorre em virtude da situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). O decreto nº 47.246/2020, que renova o prazo estipulado pela Lei Estadual nº 8.794/2020, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (02/09). O prazo estipulado anteriormente se encerrava em 1º de setembro de 2020.
O que é?
O estado de calamidade pública é decretado quando há iminência de danos à saúde e aos serviços públicos. Cabe ao governante avaliar a situação e decretar emergência ou calamidade, casos em que há possibilidade de obtenção de recursos federais e estaduais facilitada.
