Ministério Público cobra fiscalização das motos “barulhentas” no estado
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível falta de fiscalização de poluição sonora provocada por motos com escapamento aberto. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias da imprensa abordando a falta de fiscalização em relação a motos que tiveram o sistema de descarga alterado – retirando o silenciador ou substituindo o cano original por outro –, produzindo, dessa forma, uma acentuada poluição sonora.
De acordo com o MP, o procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente do Núcleo Niterói, mas a medida vale para todo o estado do Rio. A Promotoria de Justiça oficiou o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) solicitando informações sobre quais medidas de polícia administrativa estão sendo adotadas e as que irão adotar para coibir tais condutas irregulares.
Na Região Serrana, Petrópolis, Bom Jardim e Nova Friburgo já contam com ações para coibir as motos barulhentas. A infração é prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na resolução 252 do Conselho Nacional de Meio Ambiente. O infrator pode ser punido com multas e perda de cinco pontos na carteira de habilitação.
Os representantes do estado e do município de Niterói (onde o procedimento foi instaurado) serão ouvidos no inquérito civil instaurado pelo promotor Luciano Mattos, que juntou na ação centenas de reclamações de moradores de Niterói, que se queixam da falta de operações policiais para reprimir a infração. Segundo o promotor, a ação é de Niterói, mas pode ter efeitos em todo o estado com as medidas que poderão ser tomadas pelo DETRAN e pelas PM.
A infração dos motoqueiros, que adulteram o sistema de descarga e andam com as motos barulhentas, se intensificou depois que o governo do estado suspendeu as vistorias do DETRAN e proibiu a PM de fiscalizar o trânsito por causa da denúncia de envolvimento de PMS com a máfia dos reboques. O problema voltou a crescer com a pandemia, que aumentou o serviço de delivery e, em conseqüência, o número de motos nas ruas.
