MPRJ apura irregularidades na instalação do Hospital de Campanha de São Fidélis
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades envolvendo a montagem do Hospital de Campanha do Município de São Fidélis.
A portaria leva em consideração notícia de fato dando conta de atraso na instalação do hospital de campanha, de suposto uso de materiais e equipamentos usados, além da falta de disponibilização no portal da transparência dos valores utilizados nas aquisições durante o período da pandemia. O MPRJ ressalta também a necessidade de averiguar se o material e equipamentos adquiridos para o hospital de campanha estão em condições de uso e não irão causar prejuízo à saúde dos usuários do SUS.
Diante das notícias, o MPRJ oficiou a Secretaria Municipal de Administração de São Fidélis para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia dos processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos adquiridos para a unidade, bem como informe o motivo do atraso e a previsão de conclusão da instalação do Hospital de Campanha de São Fidélis. O MPRJ solicitou, ainda, que o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realize fiscalização no hospital e encaminha um relatório à Promotoria.
Em nota, a prefeitura de São Fidélis informou que não há nenhuma irregularidade ou atraso na entrega dos leitos de ampliação para atendimento de pacientes com covid-19 e que que toda documentação comprobatória será enviada ao Ministério Público. A prefeitura ainda disse que a ampliação dos leitos em estrutura temporária anunciada pelo município é uma medida de prevenção, que só será colocada em efetivo funcionamento caso os leitos já existentes no Hospital Armando Vidal não sejam suficientes, o que em nenhum momento ocorreu, sendo que sábado (29/05), apenas dois leitos de enfermaria estão ocupados dos 16 disponíveis. A nota também disse que a apuração do MPRJ se baseia em denúncia feita por vereador de oposição, que anunciou pretensão de pré-candidatura ao cargo de prefeito nas próximas eleições.
