Friburgo decreta estado de calamidade devido a pandemia de Covid-19
O prefeito Renato Bravo assinou decreto de estado de calamidade pública em Friburgo, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus. O decreto número 541 foi publicado nesta terça-feira, 14/4, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do município. O estado de calamidade irá vigorar “enquanto se mantiver a gravidade da pandemia do covid-19, conforme orientação das autoridades de saúde competentes”.
Portanto, após fazer vários considerandos no decreto, o prefeito Renato Bravo escreveu no artigo 1º: “Fica decretado o Estado de Calamidade Pública no Município de Nova Friburgo, em razão da grave crise de saúde ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus – Covid-19, a qual impede o cumprimento das obrigações financeiras, orçamentárias e fiscais, diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional”.
Mas em outro artigo, o prefeito diz: “A Autoridade de Finanças Municipal editará os atos administrativos necessários ao cumprimento deste Decreto, nos limites da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.
LEIA A ÍNTEGRA DO DECRETO MUNICIPAL 541
Fonte: NF em Foco
