Covid-19: Deputados aprovam renda básica de até R$ 1.200 por família

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, uma ajuda de R$ 600 reais por adulto de baixa renda enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil. Famílias com dois trabalhadores ou com mães solteiras poderão receber até R$ 1.200,00. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comandava a análise das propostas do Governo Jair Bolsonaro, da oposição e da sociedade civil.

“O Governo concordou com nosso projeto mostrando que os Poderes devem trabalhar unidos. O auxílio passa a ser de R$ 1.200 por família que tenha 2 adultos e para mães chefes de família. Autônomos, MEIs e desempregados terão fôlego para atravessar a crise”, declarou Rodrigo Maia, após a votação que ocorreu já no final da noite desta quinta-feira (26/03).

A proposta do Governo, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previa inicialmente um auxílio de R$ 200 reais mensais por um período de três meses para 38 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. A proposta foi considerada tímida e insuficiente, o que fez o Governo considerar um valor de até RS 300 reais.

O texto aprovado, no final das contas, surgiu do diálogo entre partidos de esquerda e alterou, principalmente, a abrangência do benefício. Além disso, O valor que seria votado, segundo Maia, era de R$ 500, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que inicialmente havia proposto R$ 200, disse durante a sessão que aceitava R$ 600.

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir aos seguintes requisitos:

• ter mais 18 anos;
• não ter emprego formal;
• não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estima um impacto de R$14,4 bilhões. “Vamos poder atender essas pessoas que estão sem renda, que são informais, que são vulneráveis, e precisam do apoio do Estado brasileiro​​”, afirma.