A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DP-RJ) e o Ministério Público Estadual (MP-RJ) ajuizaram Ação Civil Pública contra a má prestação do serviço de fornecimento de água pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
A indenização proposta é de R$ 560.457.100,00, referentes a supostos danos morais coletivos e individuais e danos materiais individuais, que serão pagos na forma de desconto nas contas de cada consumidor.
O percentual mínimo é de 70% sobre o valor do consumo mensal de água, até que se chegue ao montante proposto. As informações foram divulgadas pela Defensoria Pública do Rio.
Segundo a Defensoria, a ação civil pública é contra a má prestação de serviço da Cedae.
“indenização total corresponde, em média, a pouco mais de R$ 62 para cada um dos cerca de 9 milhões de consumidores abastecidos pelo Rio Guandu”. “Bem mais que o valor proposto pela Cedae, de apenas R$ 1,25 por consumidor. Sem acordo com a concessionária após cinco reuniões, o único caminho para assegurar a reparação dos danos sofridos pelos consumidores foi a via judicial”.
