O que deveria ser uma audiência pública de sucesso para encontrar soluções capazes de evitar um iminente desabastecimento de água nas cidades de Duas Barras, Cordeiro, Macuco e Cantagalo, foi uma reunião de aspectos ambientais com teor político. Após 55 minutos de atraso e 40 minutos de apresentação de políticos cordeirenses que não permaneceram na reunião, moradores foram limitados ao explanar suas idéias, indagações e opiniões.
O fato é que os anos se passam, o racionamento de água é uma realidade e nada está sendo feito quanto a situação, pois o Rio Macuco já não está em seu pleno vigor para manter a constância da Estação de Tratamento de Água (ETA) que abastece quatro municípios e atende entorno de 36 mil habitantes. Para se ter uma ideia, nos anos anteriores a ETA lançava 120 litros de água por segundo para o abastecimento das cidades, e hoje, esse número chega a 60 litros por segundo, ou seja, uma redução drástica no abastecimento de água das cidades.
O Art. 255 da Constituição Federal diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Sendo assim, compete ao Poder Público e a coletividade debater questões, defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública, mas não foi o que ocorreu em sua totalidade em Cordeiro na tarde desta quarta-feira (13/11). Moradores foram limitados em suas falas e a reunião foi obrigada a ser encerrada com a ausência das principais autoridades. O destaque foi para a vice-prefeita de Cordeiro, Maria Helena, que permaneceu receptiva e atenta à audiência até o fim.
Permaneceram presentes na reunião Hugo Oliveira, superintendente do INEA; Gustavo Boaretto, coordenador da CEDAE; técnicos da EMATER; André Bohrer, AGEVAP; Ricardo Ganem, representando o deputado Gustavo Schimidt; Alda Oliveira, Comitê de Bacias; Humberto Campos, representante do presidente da Câmara, cidadãos interessados no assunto e vice-prefeita de Cordeiro, Maria Helena. Estiveram rapidamente na reunião, o prefeito Luciano Batatinha; vereadores cordeirenses e secretários das cidades de Cantagalo, Macuco e Duas Barras.
ÍNTEGRA
Após os discursos de autoridades que fizeram parte da Mesa Diretiva, Amarildo Lanes, secretário de Meio Ambiente de Cordeiro, apresentou dados que confirmam a diminuição dos recursos hídricos e aponta para a possibilidade de falta d’água para as populações. Em seguida, a engenheira Natália Ribeiro, da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), expôs as ações desenvolvidas até o momento e fez um diagnóstico da real situação.
Então, tomou a palavra Hugo Oliveira, superintendente do INEA. Hugo mostrou interesse em ajudar a CEDAE em questões e à municipalidade no que compete ao Instituto Estadual do Ambiente. Ele também expôs a ideia de criação de bacias secas ou bacia de drenagem, que é uma espécie de barragem de extensão ou superfície de escoamento de um rio central e seus afluentes para se tornar um reservatório de água, e disse que não se pode colocar a culpa nos agricultores como principais responsáveis pela diminuição das águas.
Logo após, Ricardo Ganem tomou a palavra, representando o deputado Gustavo Schimidt. Dentre os tópicos apresentados pelo assessor, ele cobrou responsabilidades da Prefeitura e destacou que o Governo Federal têm a verba ambiental separada em caixa no FNMA, mas que os municípios infelizmente não apresentam projetos sucintos para resgatar esse montante. Foi interrompido por um vereador cordeirense que, acusou Ganem dizendo que era dever dos deputados trazer verbas e que o município apresenta projetos mas o dinheiro não vem, ficando envergonhado quando perguntado onde estavam os projetos apresentados e se eles seguiam os padrões para resgatar as verbas, porque se os projetos existem ele correria atrás para investigar o que está acontecendo. O assessor ainda completou dizendo que existe a CBH-R2R, o INEA e a própria ALERJ que podem orientar os municípios com os projetos, basta procurar.
Então, a audiência foi decorrendo. Logo uma vereadora de Cordeiro comentou que havia apresentado um Projeto de Lei que dispunha sobre o mapeamento de nascentes e um plano para recuperação das mesmas. Mas o projeto foi dado como inconstitucional, por ser entendido como um projeto autorizativo. Então, alguns moradores começaram a tomar parte da palavra, pedindo algumas explicações das autoridades e colocando suas opiniões sobre o assunto. Entre debate plurilateral e até certo ponto caloroso em determinados momentos, a vice-prefeita Maria Helena também tomou parte da palavra e colocou o município em inteira disposição para possíveis medidas que possam solucionar o problema.
Ao final da reunião, um cidadão tomou a palavra, junto a outros dois moradores de Cordeiro. Após ler a Política Interna de Meio Ambiente da CEDAE, perguntou a Gustavo Boaretto, coordenador da CEDAE, tais perguntas: Existe um EIA acessível da ETA de Monnerat? Quais projetos ambientais, como orienta a política interna da estatal, estão sendo realizados atualmente nos respectivos municípios? Quais investimentos foram realizados pela CEDAE nesses municípios nos últimos dez anos? Para o espanto de todos, não existem projetos em vigor, não existe investimentos consolidados da estatal e muito menos planejamento de alguma coisa.
Perguntado se não seria importante que o representante da CEDAE trouxesse um relatório da estatal como administradora da ETA, ele respondeu apenas que sim. O cidadão então passou a pergunta para o representante do Inea, dizendo que é responsabilidade da municipalidade e do órgão a fiscalização de obras irregulares às margens do Rio Macuco, que abastece Cantagalo, Cordeiro, Macuco e Monnerat. Quando o representante fora responder, foi interrompido por outra moradora com dúvidas, que também foi apressada a explanar devido à sessão da Câmara Municipal que começaria em seguida.
O referido munícipe também apresentou suas sugestões para a situação. “Uma medida inicial seria o desassoreamento da ETA, mas com um investimento de ampliação da CEDAE. É preciso realizar um cadastramento rural e mapeamento das nascentes ao entorno do Rio Macuco para iniciar um PRAD para maior fluxo de águas. Investir amplamente em educação e conscientização ambiental nas escolas e nas comunidades rurais, visando expandir as RPPNs”, disse o morador de Cantagalo.
MEDIDAS MITIGADORAS
Medidas mitigadoras foram apresentadas tais como o desassoreamento do Rio Macuco nas proximidades da ETA, mas que de nada adiantaria sem uma obra de ampliação da estação feita pela CEDAE. Outra medida que pode ser adotada é a criação de um Consórcio Municipal que visa unir os municípios em força para conseguir ajuda em projetos, deliberação de verbas e apresentação de problemas referentes ao meio ambiente da região. Outra medida que também foi apresentada pelas autoridades, mas que ao ponto de vista de alguns técnicos seria um investimento de último caso, impactante e ainda fruto de um Estudo de Impactos Ambientais para um Licenciamento, é a transposição do Rio Grande para o Rio Macuco. Outra alternativa apresentada foi o reflorestamento entorno de mananciais, topo de morros e meia-copa, mas que o efeito seria de médio a longo prazo.
CONCLUSÃO DA AUDIÊNCIA
Apressadamente, a audiência pública com teor político, foi dada como encerrada. A conclusão dessa reunião foi constatar que os municípios não apresentam projetos de cunho ambiental para resgatar verbas ambientais; concluir que a CEDAE é totalmente irresponsável, não se importa com questões ambientais e não cumpre aquilo que é de sua responsabilidade; mostrar que o INEA tem bons olhos em ajudar, mas também carece de planejamentos e está reprimido pelo sistema político; escancarar que os vereadores que tem o papel de fiscalizar não cobram nada da CEDAE e nem das secretarias municipais; além de mostrar que muitos munícipes se interessam pelos problemas ambientais, mas não possuem parte para ajudar as administrações públicas.
