O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessões plenárias realizadas no mês de outubro, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas referentes ao ano de 2018 dos municípios de Cantagalo e Cordeiro, na Região Serrana do Rio.
Quanto a Cantagalo, o parecer, expresso no voto da relatora, a conselheira e presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman, foi aprovado por unanimidade pelo Corpo Deliberativo. O relatório não identificou irregularidades graves de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na gestão do prefeito Joaquim Augusto Carvalho de Paula.
No voto, Marianna Montebello destacou o resultado orçamentário, que representa a diferença entre as receitas e as despesas no exercício: superávit de R$ 10.289.559,99. O relatório mostrou também que a gestão aplicou 26,91% do total de receitas em Saúde, superando assim o mínimo de 15%, como prevê a Lei Complementar 141/12. Na Educação, o Poder Executivo de Cantagalo investiu 29,19%, percentual acima do limite de 25% previsto no artigo 212 da Constituição Federal.
Quanto a Cordeiro, o Processo Nº 207.722-6/19, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), pelo relator Rodrigo Melo do Nascimento, após analisar detalhadamente a Prestação de Contas de governo do município, referente ao Exercício de 2018, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Cordeiro.
Ao comemorar a aprovação das Contas de 2018, o prefeito de Cordeiro, Luciano Batatinha lembrou que a vitória tem um significado ainda maior levando-se em conta a situação encontrada por ele, sua vice-prefeita Maria Helena e equipe de governo no início do mandato, em janeiro de 2017. “Estamos trabalhando arduamente para manter nossas contas equilibradas. Esse é o reconhecimento de uma administração comprometida com a legalidade. Agradeço a todos os técnicos e servidores empenhados nesse trabalho. Eles estão sendo fundamentais nesse processo”, concluiu o mandatário.
