Municípios fazem votação para escolher conselheiros tutelares em outubro
No dia 6 de outubro, os municípios de todo o Rio de Janeiro escolherão, por meio de votação, seus conselheiros tutelares. A participação dos eleitores é facultativa, mas importante. Para votar, basta levar documento com foto.
O Conselho Tutelar de cada município é um órgão composto por cinco pessoas que atuam na proteção desses grupos, por mandatos de quatro anos. Os conselheiros estão sempre atuando, para garantir a proteção das crianças e dos adolescentes.
Para se candidatar, o interessado em ser conselheiro precisa ter 21 anos, morar no município em questão e comprovar idoneidade. E a maioria das leis municipais pede dois anos de experiência na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
As votações são organizadas pelos próprios conselhos dos municípios e fiscalizadas pelo Ministério Público. Haverá urnas eletrônicas para a votação dos conselheiros tutelares. Os endereços das urnas eletrônicas podem ser consultados nos conselhos de cada município.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos da criança e do adolescente. Este foi criado conjuntamente ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O Conselho Tutelar pode atuar com aconselhamento e acompanhamento de casos.
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