MPF pede retomada das obras do Hospital do Câncer em Nova Friburgo

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a conclusão das obras do Hospital do Câncer em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A construção está parada desde 2016, por falta de recursos.

Segundo o MPF, o pedido de tutela provisória de urgência feito à Justiça Federal pede para que o Governo do Rio e o Ministério da Saúde apresentem um plano de conclusão da obra do Hospital do Câncer.

O órgão afirma que o acordo entre o Estado e a União para a construção da unidade foi realizado em 2012 e que um ano após o início das obras, que já tinha 12% das intervenções concluídas, os valores contratuais foram atualizados e o Estado não pôde cumprir.

O contrato, segundo o MPF, previa um repasse de R$ 49 milhões do Ministério da Saúde por meio do programa “Estruturação da Rede de Servições de Atenção Especializada”, além de quase R$ 10 milhões por parte do Governo do Rio.

Em 2016, com a atualização do valor em quase R$ 4 milhões, a Caixa Econômica Federal, autora do repasse, exigiu que o Estado do Rio, já em grave crise financeira, cumprisse pendências financeiras para autorizar a entrega.

Na ocasião, o MPF diz que o Estado do Rio readaptou o projeto, de maneira com que pudesse terminar a construção do hospital.

Em 2018, o Governo encaminhou o projeto para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) que, segundo o MPF, até hoje não elaborou a proposta necessária para a licitação do hospital.

Prejuízo

Em 2012, o Ministério da Saúde reconheceu, segundo o MPF, o déficit na cobertura para pacientes oncológicos.

Na época, ficou reconhecido que o SUS da Região Serrana possui uma carência de 149 leitos hospitalares, o que, segundo o MPF, faz da criação do hospital de suma importância para a população da região.

Atualmente, os pacientes que precisam de cuidados são transportados para o Rio de Janeiro em um trajeto de pelo menos 2h30min e dura o dia inteiro até o atendimento do último passageiro.

“A paralisação das obras gerou e continua gerando prejuízos não só de ordem econômica, pois, quanto maior o abandono, maiores são os riscos de comprometimento do que foi realizado, mas principalmente danos de ordem social e humanitária, haja vista que a finalidade a que se destinava não foi alcançada.”, afirma o procurador da República do Município de Nova Friburgo, João Felipe Villa do Miu.

Custo alto

Além de um custo estimado de R$ 720 mil aos cofres públicos pelo translado por ano, o MPF considerou a experiência dramática de horas de espera e o deslocamento feito pelos pacientes oncológicos serranos, além de ser oposta à instrução do Instituto do Câncer (INCA), que, entre dezenas de cuidados paliativos, recomenda:

“Evitar lugares fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas” e “Procurar ter um bom sono e repouso”.

Dados da Secretaria de Nova Friburgo indicam que por dia são transportados 120 pacientes.

Na ação, é pedido que o Ministério da Saúde, em até 30 dias, apresente o seu plano de conclusão das obras do Hospital do Câncer de Nova Friburgo com a origem do recursos e um valor que não pode ser inferior aos R$ 49 milhões acordados em 2012, além de cronograma de ações e reserva financeira, com previsão de multa diária de R$ 10 mil. (Veja a nota do Ministério da Saúde na íntegra abaixo).

Já ao Estado, o MPF requer que em 20 dias apresente o cronograma detalhado para a conclusão da obra e em 90 dias a atualização do projeto e orçamento e que apresente a União todas as exigências presentes no plano de conclusão da obra do Ministério da Saúde, além de conservação do canteiro de obras da construção inacabada. Todas sob multa diária de R$ 10 mil. (Veja a nota do Governo do Estado na íntegra abaixo).

RESPOSTAS

Nota do Estado

Todos os esforços estão sendo dispensados para o desenvolvimento dos documentos técnicos, no justo tempo. As obras foram paralisadas em 2016. Este ano, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (seinfra) recebeu da Secretaria de Estado de Saúde o novo plano de necessidades do Hospital de Oncologia de Nova Friburgo, distinto do inicialmente concebido, com as modificações apontadas pelo corpo técnico da SES.

O documento está sendo analisado pela Empresa de Obras Públicas, com vistas a viabilizar a produção dos demais elementos técnicos necessários ao futuro certame licitatório ora pretendido, incluindo os projetos complementares e um levantamento que considere as condições atuais da edificação, em especial o apontamento das depreciações decorrentes das ações do tempo e de vandalismo. Recentemente, uma equipe da Emop realizou visita técnica no local para levantamentos. Após cumprida essa etapa inicial, será dado prosseguimento às demais ações necessárias à conclusão da obra.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informa que, com relação a ação movida pelo Ministério Público Federal para conclusão das obras do Hospital do Câncer na Região Serrana, em Nova Friburgo (RJ), a pasta não recebeu notificação.

No que se refere à construção do referido hospital, de contrato celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Estadual do Rio de Janeiro, com valor total de R$ 60 milhões, R$ 49 milhões são recursos a serem repassados pelo Governo Federal e R$ 9, 8 milhões de responsabilidade de aporte da SES/RJ.

Cabe reforçar que é necessária medição da execução da obra para aprovação e posterior repasse dos recursos. Foi identificado que a obra ainda não foi iniciada, e, portanto, nenhum recurso foi repassado pelo ministério da saúde.

Fonte: Inter TV RJ