Friburgo: Câmara vai demitir 44 assessores dos 21 gabinetes de vereadores
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| Foto: Divulgação/Portal Multipix |
O presidente da Câmara de Nova Friburgo, vereador Alexandre Cruz, confirmou a demissão de 44 assessores parlamentares, a partir do próximo dia 1/5. A dispensa faz parte do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Legislativo com o Ministério Público no início de 2019 (veja abaixo).
Atualmente, cada vereador dispõe de seis assessores. Eles terão que demitir 2. No caso da presidência, serão 4. Caberá aos próprios vereadores indicar os nomes a serem dispensados. A lista ainda não foi divulgada publicamente.
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, emitiu Recomendação para que o Município de Nova Friburgo e a Câmara Municipal adequem os planos de cargos e vencimentos do órgão legislativo e realizem reforma administrativa para reordenação dos cargos.
No documento, a 1ª PJTC de Nova Friburgo recomenda que se coloque em discussão a redução do número de vereadores, hoje fixado no máximo constitucionalmente permitido, que se instituam critérios objetivos de lotação nos cargos e que a Câmara abstenha-se de nomear ocupantes de cargos em comissão para o exercício de atribuições fora das hipóteses de direção, chefia e assessoramento.
Também solicita o MPRJ que a Câmara abstenha-se de contratar pessoa física, sob a formatação de autônomo, para o exercício de atividades próprias de servidores efetivos ou para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Também é recomendada a exoneração de ocupantes de cargo em comissão.
Além disso, recomenda o MPRJ que não seja nomeado cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro membro da Câmara investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança e que seja realizada reforma administrativa adequada a parâmetros já firmados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de conhecimento da Casa Legislativa, desde o ano de 2012, buscando que o número de cargos efetivos corresponda ao de cargos comissionados.
FONTE: NF EM FOCO
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